Demolição irregular gera condenação

Os imóveis eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, estando, na época, sendo alvo de análise para o tombamento.

O Direito à água potável em um universo de incertezas: possíveis soluções?

jurídico, bem como a conscientização ambiental de preservação desse bem diretamente fundamental à vida, sendo um direito humano fundamental universal.

STJ mantém afastamento de deputado do cargo

O deputado é acusado de reter parte dos vencimentos dos servidores.

MP não pode obter quebra de sigilo no exterior

Autoridade brasileira não pode obter no exterior pela via da colaboração jurídica o que lhe é proibido em seu país.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Incidência da súmula 07/STJ. Recurso que se nega seguimento. Decisão.

Pastor expulso por acusação de adultério não consegue vínculo

Foi negado, também, o pedido de indenização por danos morais, decorrentes da acusação de suposta prática de adultério com prostitutas

TJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Colisão de normas jurídicas no ordenamento brasileiro

. Com efeito, este princípio, juridicizado desde a Declaração Universal os Direitos do Homem e que

JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa

relação de emprego entre um policial militar e uma igreja.

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Justiça Federal abre processo contra Edir Macedo

Supremo arquiva MS impetrado pelo deputado João Batista Ramos da Silva

Projetos dão título de teólogo a religiosos sem formação

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Deputado da mala com R$ 10 milhões é expulso do PFL e deve depor na Câmara

Idosa que levou chute em templo evangélico receberá R$ 51 mil de indenização

Idosa que à época do fato tinha 71 anos de idade, foi lançada, por um auxiliar do pastor, a uma distância de três metros, sofrendo fratura na perna com lesões irreversíveis.

Mulher que fez aborto de anencéfalo defende liberdade de decisão

Ela diz que Justiça não deveria intervir na vontade das gestantes. Por lei, a interrupção da gravidez é proibida no Brasil.

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Igrejas, templos, locais religiosos tem que respeitar os direitos autorais

Mesmo sem fins lucrativos o direito autoral deverá ser cumprido.